A bandeira nacional do Japão está agora protegida pelo Estado e qualquer pessoa que a profanar pode esperar sentir toda a força da lei, anunciou a primeira-ministra Sanae Takaichi na sexta-feira, enquanto avançava com a sua agenda conservadora.
A aprovação bem-sucedida da lei marca uma vitória para o governo de direita de Takaichi e seus apoiadores.
O governo argumentou que a lei era necessária porque o Japão já criminalizava a desfiguração de bandeiras estrangeiras, mas não tinha regras equivalentes que abrangessem as suas próprias.
A bandeira nacional do Japão é considerada um elemento essencial da identidade do país que deve ser protegido daqueles que possam prejudicá-lo. A lei irá agora punir qualquer pessoa que danifique, remova ou desfigura publicamente a bandeira de uma forma considerada susceptível de causar “extremo desconforto ou repulsa a outros”. (Tomohiro Ohsumi/Getty)
A AFP informou que a nova legislação estabelece que qualquer pessoa que danifique, remova ou desfigura publicamente a bandeira nacional de uma forma que cause desconforto ou repulsa significativa a terceiros enfrentará até dois anos de prisão ou uma multa de até 200.000 ienes (1.200 dólares).
Em contraste, uma decisão do Supremo Tribunal dos EUA em 1989 decidiu que a queima da bandeira nacional dos EUA está protegida pela Primeira Emenda, invalidando as leis estaduais contra a profanação da bandeira dos Estados Unidos.
De acordo com a Primeira Emenda, declarou a queima de bandeiras uma forma de liberdade de expressão. O caso seminal Texas v. Johnson (1989) estabeleceu esse direito. O tribunal decidiu que queimar a bandeira em protesto contra o governo é um discurso simbólico, mesmo que ofenda profundamente outras pessoas.
A queima de bandeiras também não é explicitamente ilegal no Reino Unido, uma vez que as leis da Inglaterra, País de Gales e Escócia não reconhecem o crime específico de “profanação de bandeira”.
O mesmo acontece com a Austrália e o Canadá.
No entanto, para os opositores da nova lei no Japão, é um passo longe demais.
A legisladora da oposição Ayaka Shiomura expressou as suas dúvidas sobre a iniciativa do governo japonês, dizendo: “A destruição das bandeiras nacionais tem sido historicamente uma das formas mais fortes de expressão política que as pessoas usam para se opor ao poder do Estado e denunciar a discriminação”.
No entanto, o projecto de lei foi aprovado na Câmara Alta e tornou-se numa nova lei, com o apoio do bloco no poder e de alguns partidos da oposição.
Num comunicado apresentado aos legisladores na semana passada, ao qual a AFP teve acesso, 148 juristas afirmaram ter “fortes preocupações de que isto possa limitar a liberdade de expressão política” e sérias preocupações “do ponto de vista do direito penal”.
O Partido Liberal Democrata, no poder de Takaichi, disse que as violações incluíram a derrubada e o lançamento da bandeira nacional exposta no prédio municipal; rasgar, queimar ou cortar uma bandeira nacional em espaço público; pisotear uma bandeira nacional, cobrindo-a de lama em local público; transmissão ao vivo ou upload de um vídeo cortando ou queimando uma bandeira em um espaço privado.
AFP contribuiu para este relatório