Como as novas regras fortalecem os direitos dos passageiros? Pergunte à Euronews AI


Publicado em Atualizado

Na Europa, desde 2015, os atrasos nos voos aumentaram mais rapidamente (82,7%) do que o próprio tráfego aéreo (11,5%), com um custo estimado em 17,5 mil milhões de euros, segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).

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Ao mesmo tempo, os passageiros têm lutado para exercer os seus direitos desde a entrada em vigor, em 2004, do Regulamento 261 para a protecção dos passageiros aéreos.

Os eurodeputados finalmente encontraram uma saída.

Na última tentativa de encontrar um compromisso, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu concordaram em 15 de junho conceder direitos acrescidos aos passageiros dos aviõesna sequência da proposta de revisão apresentada pela Comissão em 2013.

Mas esta reforma não surge do nada. As organizações de consumidores há muito que condenam as taxas abusivas e a forma como as companhias aéreas as aplicam, ignorando mesmo os direitos dos passageiros. A Organização Europeia do Consumidor (BEUC) indica que apenas 38% dos passageiros elegíveis beneficiam realmente dos seus direitos.

O conselho tentou reduzir estas proteções, mas os eurodeputados mantiveram o atual direito a uma indemnização de 250 a 600 euros para voos com atraso superior a três horas. Entre os novos direitos estão a proibição de cobrança pela correção de erros ortográficos em nomes, bem como a atribuição gratuita de vagas para crianças até 14 anos e pessoas com deficiência. As companhias aéreas também terão de incluir o custo da bagagem de mão no preço base da passagem, para garantir a transparência dos preços.

As antigas regras permanecerão em vigor até que as novas salvaguardas entrem em vigor, prevista para meados de 2027.

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